Termos e Condições

1. Definições

• "Torqvia" — empresa locadora de veículos, parte contratante fornecedora do serviço.
• "Cliente" ou "Condutor" — pessoa física maior de 18 anos que contrata e utiliza os serviços de locação.
• "Veículo" — automóvel de alto padrão disponibilizado pela Torqvia nas condições previstas no contrato.
• "Contrato de Locação" — documento formal assinado por ambas as partes, com prazo, quilometragem, valor e condições específicas de cada locação.
• "Nota de Condição" — registro fotográfico e escrito do estado do veículo na retirada e na devolução, assinado por ambas as partes.
• "Período" — duração da locação conforme definido na modalidade contratada.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a solicitação de reserva implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não prossiga com a solicitação. A Torqvia se reserva o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada neste site.

3. Requisitos para locação

Para contratar qualquer modalidade de locação, o cliente deve:

• Ser maior de 21 anos na data da retirada
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, dentro da categoria correspondente ao veículo locado, com no mínimo dois anos de habilitação
• Apresentar documento de identidade com foto na retirada
• Assinar o Contrato de Locação e a Nota de Condição antes da saída do veículo

Para o Estrada Real Weekend com dois condutores, ambos devem estar presentes na retirada e atender aos requisitos acima individualmente.

4. Descrição dos serviços

A Torqvia oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão em Belo Horizonte:

• City Day — 24 horas, 260 km de franquia, R$ 620. Retirada no Savassi ou entrega dentro do Contorno.
• Estrada Real Weekend — 72 horas, 850 km de franquia, R$ 1.640. Até dois condutores, pasta de bordo inclusa.
• Thirty-Day Keeping — 30 dias, 3.100 km de franquia, R$ 3.240. Inclui estacionamento coberto, limpeza quinzenal e uma substituição de veículo.

As condições detalhadas de cada modalidade constam no Contrato de Locação específico, que prevalece sobre a descrição geral deste site em caso de divergência.

5. Reservas e confirmação

1. A reserva é solicitada pelo formulário do site ou por contato direto com o escritório.
2. A confirmação está condicionada à disponibilidade do veículo na data solicitada.
3. A Torqvia enviará o Contrato de Locação por e-mail antes da retirada para leitura prévia.
4. A reserva é considerada confirmada após o retorno do contrato assinado ou confirmação expressa por e-mail.

6. Cancelamento e alterações

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: sem cobrança adicional.
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência: podem estar sujeitos a cobrança equivalente a 50% do valor da locação, conforme condições estabelecidas no contrato específico.
• Alterações de data ou modalidade estão sujeitas à disponibilidade e devem ser solicitadas com pelo menos 48 horas de antecedência.
• A Torqvia pode cancelar ou alterar uma reserva por motivos de força maior, indisponibilidade do veículo ou condições que inviabilizem a locação segura, com comunicação prévia ao cliente.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são os publicados neste site no momento da reserva e confirmados no Contrato de Locação. A moeda utilizada é o Real brasileiro (BRL). As condições de pagamento — forma, prazo e parcelamento — são definidas no contrato específico de cada locação. Não há taxa de entrega para endereços dentro do Contorno nas modalidades City Day e Estrada Real Weekend.

8. Responsabilidades do cliente

Durante o período de locação, o cliente é responsável por:

• Utilizar o veículo dentro da lei e das condições do contrato
• Não ceder o volante a pessoas não registradas no Contrato de Locação
• Zelar pela conservação do veículo e comunicar qualquer ocorrência ao escritório sem demora
• Devolver o veículo no prazo, local e condições acordados
• Responsabilizar-se por multas de trânsito, pedágios e infrações ocorridos durante o período de locação
• Restituir o veículo com o tanque no nível registrado na Nota de Condição de saída

9. Uso proibido

É vedado ao cliente:

• Utilizar o veículo para atividades ilegais ou em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro
• Transportar o veículo para fora do Brasil sem autorização prévia e expressa da Torqvia
• Sublocar o veículo a terceiros
• Conduzir o veículo sob influência de álcool ou substâncias que alterem a capacidade de direção
• Realizar modificações mecânicas, estéticas ou estruturais no veículo
• Utilizar o veículo em atividades de competição, treinamento esportivo ou provas

10. Seguro e cobertura

O pacote de seguro está incluído no valor de cada modalidade de locação. As condições específicas de cobertura, incluindo quais eventos são cobertos e eventuais franquias, constam no Contrato de Locação. A Torqvia não se responsabiliza por danos não cobertos pelo pacote contratado, por uso indevido do veículo ou por situações excluídas expressamente no contrato.

11. Devolução e vistoria

Na devolução, o veículo será inspecionado em comparação com a Nota de Condição de saída. Ocorrências identificadas que não constavam no registro inicial serão documentadas e tratadas conforme as condições do contrato e do pacote de seguro. O relatório de encerramento é emitido no mesmo dia da devolução e entregue ao cliente.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Torqvia ou está licenciado para uso pela empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

13. Limitação de responsabilidade

A Torqvia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, incluindo perda de negócios, receitas ou dados. A responsabilidade total da Torqvia em relação a qualquer locação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por aquela locação específica.

A Torqvia não garante que o site estará disponível de forma contínua e ininterrupta, podendo haver períodos de manutenção ou indisponibilidade por razões técnicas.

14. Força maior

A Torqvia não será responsabilizada por descumprimento de obrigações contratuais causado por eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo desastres naturais, paralisações, restrições governamentais, falhas de infraestrutura e outros eventos fora do controle razoável da empresa. Em tais situações, a Torqvia comunicará o cliente e buscará soluções alternativas dentro do possível.

15. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Torqvia de quaisquer reclamações, danos, perdas e custos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do veículo, violação destes Termos ou de legislação aplicável durante o período de locação.

16. Rescisão

A Torqvia pode encerrar um contrato de locação antecipadamente em caso de violação grave destes Termos pelo cliente, como uso proibido do veículo ou recusa de devolução no prazo acordado. O cliente pode encerrar a locação antecipadamente, sujeito às condições de cancelamento previstas na cláusula 6.

17. Resolução de disputas

Qualquer controvérsia oriunda destes Termos ou do Contrato de Locação será inicialmente tratada de forma amigável entre as partes. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.

18. Disposições gerais

• Integralidade — Estes Termos, somados ao Contrato de Locação específico, constituem o acordo completo entre as partes para cada locação.
• Independência — Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Tolerância — A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinado momento não configura renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão — O cliente não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes da locação sem autorização prévia da Torqvia.

19. Alterações nos termos

A Torqvia pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste site, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

20. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

Torqvia — Av. do Contorno, 6485, Savassi, Belo Horizonte, MG — CEP 30110-935

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 31 98614-2073